Secretaria regulamenta bônus por cumprimentos de mandados de prisão em Goiás

Agentes de segurança poderão ser bonificados com R$ 300 por cada prisão; portaria vale para para mandados referentes a crimes como homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo de veículo e organização e associação criminosa


Reprodução/TJGO

A partir do dia 16 de fevereiro deste ano, os agentes de segurança pública em Goiás poderão ser bonificados com R$ 300 por cada cumprimento de mandado de prisão. A regulamentação consta na portaria nº 0086/2018, assinada pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, e publicada na última sexta-feira (2).

O documento estipula que policiais civis, militares e técnico-científicos, além de bombeiros militares, terão direito à Indenização de Produtividade Extraordinária Individual (Ipei) na “Modalidade de cumprimento de mandado de prisão”. O objetivo, diz o documento, é “permitir a efetiva integração das Instituições para o alcance de metas comuns que visem à redução da criminalidade pelas Áreas Integradas de Segurança Pública” de todo o Estado.

A bonificação só será concedida, porém, para mandados referentes a crimes como homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, estupro e estupro de vulnerável, tráfico de drogas, roubo de veículo e organização e associação criminosa. A detenção de foragidos do sistema prisional dos regimes fechado ou bloqueado do semiaberto também possibilitará a obtenção do benefício. No entanto, este não será o caso para mandados cumpridos contra pessoas que já estejam presas.

Para obter a bonificação, os agentes precisarão fazer um requerimento, que deverá ser enviado pelas chefias ou comando da corporação responsável pelo cumprimento do mandado até o quinto dia útil de cada mês. O valor máximo que cada operador poderá obter, conforme a portaria, é de R$ 1 mil por mês e os montantes não são acumuláveis para o mês seguinte. “Para fins orçamentários, fica a indenização limitada à meta de 5 mil cumprimentos de mandados de prisão, renovável a cada ano”, reforça o documento.

Fonte: Redação Opopular