Retroativo da diferença salarial referente à promoção de julho de 2015

Retroativo da diferença salarial referente à promoção de julho de 2015


Informamos aos Delegados de Polícia filiados que foram promovidos no processo de Promoção da PCGO de julho de 2015 e adentraram com a ação judicial promovida pelo Sindepol pleiteando o recebimento de retroativo de diferença salarial dos últimos 6 meses , que a ação movida no 2° Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública Estadual foi julgado PROCEDENTE o nosso pedido.

Em seu fundamento, o magistrado aduziu que os fundamentos alegados pela PGE não prosperam, ante a afronta do decreto governamental à lei estadual .

Uma vitória à categoria, considerando que os argumentos da PGE, desconsiderados pelo juizado, se fundamentaram discricionariedade do gestor quanto a capacidade financeira do estado em pagar o devido.

Na decisão, a justiça determina o pagamentos do montante devido referente à diferença de 10% de julho de 2015 a janeiro de 2016, acrescido de correção monetária pelo IPC, mais 0.5% ao mês após a citação do estado do trânsito em julgado .

Goiânia, aos 10.10.2017.

SINDEPOL ATUANTE