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Impedir maior autonomia da PF é ‘corporativismo míope’ de procuradores, diz relator de PEC

Relator da PEC, deputado João Campos (PRB-GO) defende maior autonomia à Polícia Federal. Foto: Agência Câmara/Divulgação

BRASÍLIA – Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal, o deputado João Campos (PRB-GO) criticou a manifestação de procuradores da República contra a aprovação da proposta. Para Campos, o posicionamento dos procuradores manifesta um “corporativismo míope” do Ministério Público.

“Eles (procuradores) brigaram tanto para ter autonomia e agora são contra outros terem autonomia? Como serve para um e não para outro?”, disse, nesta terça-feira, 7.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu sessão no final da manhã para apreciar a admissibilidade da PEC. Campos explicou que a PEC dará a PF a possibilidade de estabelecer suas diretrizes administrativas, fazer sua própria proposta orçamentária, tomar decisões internas sobre abertura de concursos e promoções de diretores.

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De acordo com o relator, embora a PEC mantenha a PF subordinada ao Ministério da Justiça, ela abre espaço para que a instituição escolha sua direção. Se aprovada pelo Congresso, ainda será necessária a aprovação de uma lei complementar disciplinando o alcance da autonomia da PF.

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No último sábado, procuradores da República que participaram do 34ª Encontro Nacional da categoria afirmaram, por meio de carta, que a PEC prejudica o exercício do controle da atividade policial pelo Ministério Público e não corresponde aos ditames da democracia. “A PEC nº 412/2009 (‘autonomia da Polícia Federal’) deve ser rejeitada pela Câmara dos Deputados. A Polícia Federal já detém a necessária e suficiente autonomia técnica, reconhecida e defendida pelo Ministério Público”, afirmaram.

Fonte: Estadão / Por: Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo