DOT investiga laboratório de análises clínicas por crime de sonegação fiscal

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em unidades localizadas em Goiânia e em Aparecida de Goiânia


A OPERAÇÃO TORRE VIGIA, deflagrada nesta terça-feira (16) pela DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (DOT), teve como alvo grande rede de Laboratório de Análises Clínicas estabelecido em Goiás e em outros estados da federação. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em unidades localizadas em Goiânia e em Aparecida de Goiânia.

A empresa é investigada por crime de sonegação fiscal referente ao não pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e por obstacular a ação fiscal dos órgãos competentes. A operação contou com a participação da Secretaria de Finanças de Goiânia e a estimativa é de que os prejuízos causados aos cofres públicos sejam da ordem de R$ 1 milhão de reais.

De acordo com o titular da desta Especializada, DELEGADO MARCELO AIRES MEDEIROS, a empresa é investigada há seis meses, após a Secretaria de Finanças de Goiânia ter constatado dificuldade de acesso aos documentos de faturamento e finanças. O laboratório estaria há cinco anos sem fazer o pagamento do ISSQN.

“São tributos que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos e são exatamente com esses recursos que os municípios, o Estado e a União têm condições de garantir os direitos básicos de saúde, segurança e educação. Então, a sonegação fiscal é um crime que deve ser combatido porque afeta a vida de toda população”, explicou o DELEGADO em entrevista coletiva à imprensa.

MARCELO MEDEIROS destaca ainda que a empresa chegou a ser notificada duas vezes, mas  não apresentou os documentos fiscais. Foi alegado que, como as análises eram feitas em Aparecida, os tributos deveriam ser pagos àquele município.

“Porém, ao procuramos a Secretaria de Finanças de Aparecida, fomos surpreendidos ao saber que o laboratório já havia sido notificado e apresentado a justificativa que realizava os pagamentos abaixo devido às quantidades de análises que eram feitas lá”, destaca o titular da DOT.

O DELEGADO explica que os sócios-proprietários do laboratório têm até a confecção da denúncia para o pagamento dos valores reajustados. Se realizado, eles ficam isento da punibilidade, ou seja, não respondem pelo crime de sonegação fiscal.