DOT e 14ª DRP – Força-tarefa combate sonegação fiscal em Mineiros, no Sudoeste do Estado


Equipes da DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (DOT) e da 14ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE JATAÍ (DRP) participaram, nesta terça-feira (30), de uma força-tarefa que resultou no cumprimento de mandado de busca e de apreensão de documentos físicos e eletrônicos na sede de um grande supermercado varejista e atacadista de Mineiros, cidade do Sudoeste goiano localizada a 430 quilômetros da Capital.

O grupo econômico familiar, composto por 15 pessoas jurídicas, acumulou ao longo de duas décadas mais de R$ 58 milhões em dívidas tributários, de ICMS declarados e não pagos.

Por isso, o Estado de Goiás, diante dos fartos elementos de sonegação fiscal, desvio de finalidade, ocultação, dilapidação e confusão patrimonial, requereu, além da busca e apreensão, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais envolvidas e a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas do grupo. Os pedidos foram integralmente deferidos pelo juiz de Mineiros.

“Esse grupo econômico usou e abusou de uma vantagem competitiva absolutamente ilícita ao não recolher tributos, tanto que começou a adquirir supermercados menores, distorcendo o livre mercado na região sudoeste e prejudicando duplamente os consumidores, já que, além de o preço das mercadorias naturalmente tender a ficar mais caro com o oligopólio, o ICMS continuava sendo cobrado dos consumidores no ato da compra, mas não era recolhido mensalmente pela supermercado para os cofres do Estado. Ou seja, os recursos financeiros foram indevidamente apropriados pelo grupo e deixaram de custear saúde, segurança e educação. Daí o enriquecimento ilícito do supermercado e o prejuízo duplo à população”, esclarece a procuradora do Estado Virgínia Bontempo.

INTEGRANTES
A força-tarefa era formada por mais de 30 servidores públicos, sendo três oficiais de justiça, dois procuradores do estado, dois assessores, seis auditores fiscais, dois delegados e 17 agentes de polícia, entre integrantes do CIRA – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda, da DOT e da 14a DRP.

A DELEGADA TATYANE CRUVINEL, que representa a Polícia Civil no CIRA, foi a responsável por detalhar a ação à imprensa ao longo desta terça-feira (30).