Conselho Nacional dos Chefes de Polícia aprova seis pontos importantes para a segurança pública

Encontro aconteceu no Paraná e contou com a participação de delegados de todo o país


Os DELEGADOS ANDRÉ FERNANDES DE ALMEIDA, Delegado Geral da Polícia Civil; ANDRÉ GANGA, Superintendente de Polícia Judiciária, e ERALDO AUGUSTO, Gerente de Gestão e Finanças da Polícia Civil participaram nos últimos dias 15 e 17 de agosto da 51ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONPC), realizada em Foz do Iguaçu-PR.

Durante o encontro foram aprovadas seis resoluções sobre temas de diversas áreas da segurança pública. São elas:

– Criação de um Grupo de Trabalho que vai elaborar estudos com o objetivo de padronizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

– Criação de um Grupo de Trabalho que vai confeccionar um manual da marca “Polícia Civil”.

– Priorizar o combate a corrupção e às organizações criminosas como política permanente da polícia judiciária. Criação de unidades específicas de combate a corrupção, que devem ser denominadas DECOR.

– Definição, como indicador de eficiência das polícias judiciárias, do “índice de elucidação de investigações”. Este índice é obtido pelo número de procedimentos encaminhados ao poder judiciário com elucidação, dividido pelo número dos procedimentos encaminhados ao poder judiciário.

– Institui diretrizes para a decretação do sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal presidida pelo Delegado de Polícia, com a finalidade de assegurar a eficácia e a efetividade dos atos investigatórios. A resolução traz, entre outras recomendações, a de que Delegado de Polícia decrete o sigilo por despacho decisório fundamentado.

– Criação do Comitê Nacional dos Chefes de Inteligência da Polícia Civil – CIPI, que está vinculado à estrutura do CONPC, com o objetivo de planejar as questões relacionadas à atividade de inteligência de polícia judiciária.