Aposentadoria Exclusiva da Policial Feminina pauta últimas reuniões da presidente do Sindepol

Nesta semana, Delegada Silvana Nunes tratou do assunto na GoiásPrev e na Procuradoria-Geral do Estado



A presidente do SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS (SINDEPOL), DELEGADA SILVANA NUNES FERREIRA, participou de reunião com a diretoria da Goiás Previdência (GoiásPrev), onde a pauta principal foi a Aposentadoria Exclusiva da Policial Feminina, que hoje corresponde a 15 anos de exclusividade nos serviços policiais e a 25 anos de contribuição. Atualmente esta aposentadoria não é concedida rotineiramente em função de questionamentos por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A propósito, Silvana Nunes ainda se reuniu na última quarta-feira com o procurador-geral do Estado, Luiz César Kimura. E nesta quinta-feira (27) encontrou-se com o procurador, Wagner Mendonça Portella, que integra os quadros da PGE – participaram o DELEGADO JOÃO CARLOS GORSKI, ex-diretor-geral da Polícia Civil; e o presidente da União Goiana dos Policiais Civis (UGOPOCI), José Virgílio.

Na GoiásPrev também estavam presentes, além da presidente do SINDEPOL, a assessora geral do Gabinete do Delegado Geral, Letícia Franco; a assessora técnico-policial da Polícia Civil, Fabiana Drews; e os presidentes do Procon-GO, Darlene Araújo; e da UGOPOCI, José Virgílio Dias. Foram todos recebidos pela diretora executiva Marlene Alves de Carvalho e Vieira.

Também foi colocado em pauta a disposição dos policiais civis a outros órgãos. Neste contexto, o presidente da UGOPOCI pontuou que existe um projeto de lei em tramitação normatizando este tipo de disposição, mas desde que relacionada com serviços policiais, como por exemplo à disposição da SENASP, Ministério da Justiça, Centrais de Inteligências de outros órgãos, etc.

“Quando esses policiais saem e ficam à disposição de outros órgãos, ele perde o direito à exclusividade do cargo. O tempo conta para aposentadoria, porém não pela exclusividade da função. Nosso pedido é no sentido de que o projeto, encaminhado de forma equivocada à GoiásPrev, seja devolvido para a Casa Civil, para encaminhamentos à Assembleia Legislativa, tendo em vista não se tratar de interesse da GoiásPrev”, explicou.

Vale destacar que esta situação assemelha-se à dos representantes classistas que estão à disposição. O fato é que a PGE acaba por resistir, embora exista uma lei favorável, em considerar a atividade classista como atividade de risco, prejudicando a contagem do tempo de serviço.

*Com informações do site da Ugopoci