Legislação – Sindepol

Legislação

Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil emitem nota de Repúdio a Resolução n° 54 do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo.

25/08/2017

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Legislação Notícias

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DA PCGO AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA

02/08/201702/08/2017

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Veja o documento na íntegra em PDF (Portaria n. 420/2017)

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Ministério Público emite Nota Técnica para que a PMGO se abstenha de instaurar Inquérito Policial Militar – IPM, em consequência de crimes dolosos contra a vida praticados por PM contra civil

20/06/2017

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Ministério Público emite Nota Técnica para que a PMGO se abstenha de instaurar Inquérito Policial Militar - IPM, em consequência de crimes dolosos contra...

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Parecer PCGO sobre provimento 18 PM Lavrar TCO – Parecer 2015 n. 007003482

21/10/201603/11/2016

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PARECER PCGO SOBRE PROVIMENTO 18 PM LAVRAR TCO

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NORMATIVAS SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

15/04/201613/05/2016

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NORMATIVAS SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Verifiquem a normativa sobre a contribuição sindical obrigatória de todo delegado de policia da ativa, no valor de um...