Legislação

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Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil emitem nota de Repúdio a Resolução n° 54 do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo.

25/08/2017

761

Acesse: www.sindepol.com.br

Legislação Notícias

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DA PCGO AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA

02/08/201702/08/2017

367

Veja o documento na íntegra em PDF (Portaria n. 420/2017)

Legislação

Ministério Público emite Nota Técnica para que a PMGO se abstenha de instaurar Inquérito Policial Militar – IPM, em consequência de crimes dolosos contra a vida praticados por PM contra civil

20/06/2017

523

Ministério Público emite Nota Técnica para que a PMGO se abstenha de instaurar Inquérito Policial Militar - IPM, em consequência de crimes dolosos contra...

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Parecer PCGO sobre provimento 18 PM Lavrar TCO – Parecer 2015 n. 007003482

21/10/201603/11/2016

692

PARECER PCGO SOBRE PROVIMENTO 18 PM LAVRAR TCO

Legislação

NORMATIVAS SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

15/04/201613/05/2016

397

NORMATIVAS SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Verifiquem a normativa sobre a contribuição sindical obrigatória de todo delegado de policia da ativa, no valor de um...

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Código de Ética dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás

26/03/201301/12/2015

610

Código de Ética dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás

Legislação

Lei n. 15.397, de 22 de Setembro de 2005

25/02/201301/12/2015

454

Lei n. 15.397, de 22 de Setembro de 2005

Legislação

Lei Complementar n. 59, de 13 de Novembro de 2006

26/11/201201/12/2015

530

Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências

Legislação

Lei n. 10.460, de 22 Fevereiro de 1988

26/11/2012

455

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

Legislação

Reestruturação e bônus de produtividade, Lei n. 17.691

08/10/2012

581

Reestruturação e bônus de produtividade

Legislação

Lei municipal que declara o SINDEPOL entidade de utilidade pública

21/04/201110/10/2018

531

Lei número 8.731/2008

Legislação

LEI Nº 15.495, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.Lei estadual que declara o SINDEPOL entidade de utilidade pública

20/04/201110/10/2018

370

Lei número 15.495/2005

Legislação

Estatuto Sindepol

14/04/201110/10/2018

1794

Estatuto Sindepol

Legislação

Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás

01/06/201010/10/2018

3701

Lei Orgânica da Polícia Civil

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