Investigação pelo Ministério Público
Artigos de Henrique Hoffmann por temas
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Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional
Ampliação do conceito de crime militar
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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Investigação indevida pela PM
Investigação de homicídio praticado por militar contra civil
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Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF
Termo circunstanciado de ocorrência
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Antes de discutir o ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia
Ciclo completo e desmilitarização da PM
Filmagem de abordagem policial
Investigação pelo detetive particular
Aferição de convencionalidade pelo Delegado
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Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota
Presidência remota do inquérito policial
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Verificação da procedência das informações é filtro ao quadrado
Verificação da procedência das informações
Conceito de inquérito policial
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Inquérito policial se sujeita a nulidades que contaminam o processo penal
Nulidades no inquérito policial
Valor probatório do inquérito policial
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial