Artigos
Artigos de Henrique Hoffmann por temas
Configuração de abuso de autoridade exige animus abutendi
Ninguém duvida que é importante a existência, no ordenamento jurídico, de uma lei para punir o abuso de autoridade.
Artigos de Henrique Hoffmann por temas
A Constituição Federal assegurou no Brasil um sistema próprio de persecução penal, que em vez de repartir aleatoriamente as competências, distribuiu as atribuições para...
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Artigos de Henrique Hoffmann por temas
Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17
Como sabemos, a Lei 13.491/17 alterou o artigo 9º, II do Código Penal Militar, fazendo surgir a forçada interpretação de que os crimes da legislação...
Investigação pelo Ministério Público
Artigos de Henrique Hoffmann por temas
Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional
Ampliação do conceito de crime militar
Artigos de Henrique Hoffmann por temas
Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Investigação indevida pela PM
Investigação de homicídio praticado por militar contra civil
Artigos de Henrique Hoffmann por temas
Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF
Termo circunstanciado de ocorrência
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Antes de discutir o ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia
Ciclo completo e desmilitarização da PM
Filmagem de abordagem policial
Investigação pelo detetive particular
Aferição de convencionalidade pelo Delegado
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Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota
Presidência remota do inquérito policial
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Verificação da procedência das informações é filtro ao quadrado
Verificação da procedência das informações
Conceito de inquérito policial