SP e o equívoco da opção pela violência

SP e o equívoco da opção pela violência


Por Pedro Abramovay*
O estado de São Paulo vivenciou uma das maiores reduções de homicídios que já se teve notícia na literatura mundial sobre segurança pública. A queda de mais de 70% no número de assassinatos fez o estado abandonar patamares que o colocavam entre os campeões de violência no Brasil e no mundo para um dos mais baixos níveis de violência do país e uma posição intermediária — e aceitável — para os padrões internacionais.
As explicações para esse fenômeno sempre desafiaram os especialistas. Não há dúvidas de que a aplicação mais rígida do Estatuto do Desarmamento pela Secretaria de Segurança paulista teve efeitos nesse processo, assim como o investimento em tecnologia e a criação de políticas municipais para o enfrentamento da violência por parte das prefeituras. Há pesquisas, inclusive, que demonstram um efeito significativo da mudança demográfica — que afetou todo o Sudeste — na redução de homicídios. Os assassinatos, em qualquer lugar do mundo, são mais frequentes entre os jovens: como a população está menos jovem, há menos homicídios.
Mas há outros fatores em São Paulo que sempre deram margem a uma explicação distinta. Apesar da forte redução de homicídios no estado, outros crimes, como roubos, furtos e sequestros, mantêm níveis muito altos. Essa combinação não é comum. Outras cidades que reduziram fortemente os homicídios vivenciaram uma diminuição da atividade criminosa como um todo nos mesmos momentos.
A existência de um baixo nível de homicídio combinada com uma alta taxa de criminalidade pode ser fruto — sem desconsiderar a importância de todos os fatores citados — do que se costuma chamar de pax mafiosa. O fenômeno acontece quando uma organização assume o controle de determinados tipos de atividades criminosas. Como não há disputa por territórios, o número de homicídios cai.
Indícios que reforçam essa tese vêm de pesquisas que mostram que a organização criminosa que poderia exercer esse papel em São Paulo, o PCC, adotou de maneira explícita, a partir de meados dos anos 2000, a diretriz de evitar homicídios. Não cabe discutir aqui se os motivos dessa diretriz eram de ordem ética ou econômica, mas os indícios de que ela existia são robustos.
Nos últimos meses, São Paulo viu seus índices de homicídios explodirem. Talvez essa dinâmica do crime organizado possa ajudar a compreender os motivos da crise atual. O governo paulista, preocupado com o alto nível de crimes patrimoniais que vinha aumentando a sensação de insegurança na cidade — mesmo com baixas taxas de homicídio — resolveu, em uma atitude ousada, delegar à Rota, órgão da Polícia Militar com forte tradição repressiva, a missão de desarticular o PCC.
Aparentemente, esse processo se deu com o esvaziamento do papel da Polícia Civil, que tem a missão constitucional de realizar investigações, delegando à inteligência da Rota essa função. O resultado que se viu foi a escolha de métodos violentos de enfrentamento do crime organizado, que produziu uma verdadeira escalada na violência em São Paulo. Não há qualquer indício de redução nos crimes patrimoniais e, portanto, de atividade da organização criminosa, mas o nível de homicídios disparou no estado.
A escolha da violência como método de diminuição da criminalidade é, além de um desrespeito à Constituição, uma escolha pela ineficiência. Todos os casos consagrados de diminuição da criminalidade aconteceram quando se priorizou a utilização de inteligência policial, de tecnologias adequadas e o respeito à lei.
Se havia insatisfação com o trabalho da Polícia Civil, a solução seria equipá-la melhor, pagar salários mais altos e criar as possibilidades para que ela cumpra seu papel constitucional. Se as polícias Civil e Militar não conseguem trabalhar juntas e cooperar no enfrentamento ao crime, esse é uma problema de falta de liderança política capaz de unir os esforços.
Felizmente, pela primeira vez em anos, governo federal e estadual concordaram em trabalhar juntos, investindo em compartilhamento de informações para produzir uma ação policial mais eficiente.
O enfrentamento do crime organizado e a diminuição dos altos índices de crimes patrimoniais é um dos grandes desafios do estado de São Paulo. A opção truculenta de resolver esse problema por meio da violência só trouxe uma nova angústia para os paulistas: mais homicídios. A maneira mais eficiente de lidar com a crise é cumprir a Constituição, valorizar o papel de cada instituição e colocar os diversos órgãos que atuam na segurança pública para trabalhar juntos.

* Pedro Abramovay é advogado e professor de direito da Fundação Getulio Vargas
Fonte: Jornal Correio Braziliense/ Foto: Marcello Casal – ABr