Carta de Delegada ao Jornal O Popular

Leia abaixo carta da delegada Emília Podestá publicada pelo jornal O Popular nesta quinta-feira, em resposta ao leitor Vagner Lemos de Souza.

Segurança pública
Parece-me que o leitor Vagner Lemos de Souza, autor da carta publicada terça-feira, não está familiarizado com a legislação e com o funcionamento da segurança pública. O direito é dinâmico, mas não pode ser irresponsável a ponto de ceder a interesses individuais de categorias que parecem não reconhecer a importância de seu trabalho dentro do contexto maior que lhe foi previsto.
A Constituição Federal já determina claramente as atribuições das polícias, tendo em vista seu melhor funcionamento. À Polícia Militar cabe a realização da atividade preventiva, que garante ao cidadão que o Estado visa sua proteção, evitando que possa ser vítima de crimes.
Quando este trabalho não pode ser realizado de forma tal que o delito vem a acontecer, a Polícia Civil é acionada para que investigue e formalize seus trabalhos tornando possível que o Judiciário conheça os fatos e possa julgar seus autores.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência, apesar de tratar-se de procedimento simplificado que busca a celeridade, é também peça resultante de trabalho investigativo. Os crimes que ali são narrados merecem, assim como os demais, tratamento imparcial e avaliação técnica de profissionais qualificados.
Somente o delegado de polícia é que poderá, por sua formação jurídica, definir se trata-se de caso da lavratura desta referida peça ou de instauração de inquérito policial. O aumento da criminalidade poderia ser sensivelmente controlado se contássemos com maior efetivo de patrulhamento ostensivo.

EMÍLIA PODESTÁ
Delegada de Polícia Civil