Em conjunto com outras entidades, Sindepol cobra do governo demandas que valorizam a Polícia Civil

Entidades representativas da Polícia Civil do Estado de Goiás receberam do governador José Eliton respostas em relação a cinco reivindicações que visam valorizar a categoria e que foram encaminhadas recentemente ao chefe do Executivo. A pauta foi apresentada nesta semana por intermédio da deputada estadual e delegada de polícia Adriana Accorsi.

De acordo com Silvana Nunes, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol) – uma das entidades signatárias do documento encaminhado ao governador -, a reestruturação das carreiras da Polícia Civil já tem aval para ser efetivada. “Vamos, a partir de agora, articular diretamente com o Delegado-Geral, André Fernandes, e com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria Estadual de Planejamento (Segplan) e da Casa Civil para dar celeridade a este projeto, já que 2018 é ano eleitoral e há determinados prazos que poderão interromper esses encaminhamentos”, destaca.

Sobre este projeto de reestruturação, a presidente do Sindepol informa que o objetivo, em linhas gerais, é dar “identidade lógica de ascensão de classe às carreiras, de forma a unificar nomenclaturas, equilibrar a distribuição de vagas e distorcer equívocos”. “Em resumo, queremos implantar uma organização nas carreiras de forma técnica e seguindo os princípios de uma gestão moderna”, acrescenta.

Em relação ao reconhecimento da aposentadoria especial das policiais mulheres – outra reivindicação levada à mesa de negociações pela parlamentar e delegada Adriana Accorsi -, vale lembrar que o hoje governador já havia autorizado o pedido à época em que era o então titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). O problema é que recentemente, em razão da nova competência para os atos de aposentação, a PGE tem orientado a Goiasprev a não cumprir ou cumprir de forma diversa daquela que foi instituída anteriormente.

“Reforçamos o pleito ao governador, lembrando que ele próprio já havia reconhecido esse direito quando secretário”, informou a presidente do Sindepol. “Paralelamente, estamos também conversando com outros setores do governo para resolver esta demanda o mais rápido possível”, acrescentou.

Consta também no ofício pedido de autorização para novo encaminhamento do projeto de reaproveitamento dos policiais aposentados. José Eliton argumentou às entidades que precisará analisar novamente a questão, já que a matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi vetada pelo ex-governador Marconi Perillo sob argumento de vício jurídico.

A presidente do Sindepol lembrou ainda que faz parte da pauta de reivindicações o pagamento referente aos seguintes processos: retroativo da promoção de julho de 2017; progressões de maio e julho de 2017; e as diferenças das progressões de janeiro e março de 2017. “Verificamos junto ao departamento responsável na Polícia Civil que as progressões de maio e julho do ano passado já foram autorizadas, mas precisamos ainda cobrar o pagamento dos retroativos e as diferenças das progressões”.

Por fim, a presidente do Sindepol ressaltou que as entidades solicitaram autorização para que a Secretaria de Gestão e Planejamento apresente estudo e proposta de pagamento das indenizações de licenças prêmio que não foram gozadas durante a fase ativa dos policiais e também do abono de permanência. “Neste ponto, José Eliton disse não ser possível atender a demanda, porque não há previsão de caixa para os pagamentos e porque esse é um direito que alcança todos os servidores públicos. A nossa orientação, entretanto, é buscar esse direito via judicial. Tanto o Sindepol quanto as entidades que assinaram a pauta de reivindicações estão à disposição de seus filiados”, ponderou Silvana Nunes.

Além do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás, representantes da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de Goiás (Appego), da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego) assinaram o ofício encaminhado ao governador.