DOT – Deflagrada segunda fase da OPERAÇÃO PERFÍDIA

Nesta segunda-feira (29), a DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (DOT), em ação integrada com o FISCO e a SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO – CIENTÍFICIA, deflagrou a segunda fase da OPERAÇÃO PERFÍDIA, que teve como alvo empresa do ramo de tecnologia.

A DOT tem como titular o DELEGADO MARCELO MEDEIROS.

Foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da empresa em Goiânia. A operação teve como objetivo a apreensão de código fonte de software produzido pela empresa que emitia, irregularmente, documento de venda a varejo denominado DANFE.

A empresa investigada é responsável pelo desenvolvimento e comercialização do software para as empresas do ramo de venda de utilidades para o lar e decoração que fora alvos da primeira fase da OPERAÇÃO PERFÍDIA.

O DANFE entregue ao consumidor possui a mesma aparência do permitido pela legislação. Entretanto é falso, sem valor fiscal, pois não possui QR CODE ou a imagem utilizada do QR CODE é de outra nota verdadeira. Portanto, não registra a venda de mercadorias e tampouco repassa os dados à Secretaria de Economia. A conduta dos responsáveis é tipificada nos artigos 298 do Código Penal e Artigo 1° Da Lei 8.437/90.