Cobrança de propina até por infrações que não existem
Sete fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de Goiás presos por cobrança de propina a donos de postos até inventavam infrações para tirar dinheiro das vítimas. Eles agiam de forma organizada e cobravam de R$ 200 a R$ 6 mil, definidos de acordo com o perfil do estabelecimento. Três donos de postos também estão detidos por pagarem esses fiscais para prejudicarem seus concorrentes com ações de fiscalização.
Em um dos casos, um dos fiscais chegou a um posto de combustível em Goiânia e pediu a quantia de R$ 3 mil para não lavrar uma multa contra o estabelecimento por haver formigas na bomba de etanol. Depois de negociação com o dono do posto, o valor foi definido em R$ 1 mil, pagos em espécie. O fato é que essa infração não existe. A maioria das vítimas disse em depoimento que realizava os pagamentos para evitar represálias futuras.
O procurador federal Raphael Perissé coordena o caso no Ministério Público Federal (MPF). Ele destaca que a investigação começou em 2015, quando um dono de posto denunciou o caso. Em 2016, dois fiscais chegaram a ser presos, mas os indícios levavam a acreditar que o esquema era maior. Desde então, o MPF chegou aos nomes dos presos nesta terça-feira (17). “Mas podemos ter desdobramentos, já que com as prisões, mais pessoas possam se encorajar a denunciar essas situações.”
O MPF deverá investigar, ainda, se a estrutura dentro do órgão federal contava com mais participantes e se alcançava outras cidades além de Goiânia, região metropolitana e Anápolis. Perissé destaca que não é possível levantar o prejuízo causado à sociedade. “Como a fiscalização não aconteceu, não sabemos em quantas situações, por exemplo, o cidadão foi abastecer e levou menos gasolina do que o previsto. Ou quantas vezes pagou pelo combustível de boa qualidade, que na verdade estava adulterado.”
O Inmetro informou que apoia a investigação e que sempre foi uma preocupação do órgão a lisura em suas ações. A nota do órgão destaca que não compactua com nenhuma irregularidade e que se trata de um fato pontual e isolado. Processo administrativo será aberto.
Pagamento para prejudicar concorrente
Advogado do Sindicato dos Postos (Sindiposto), Antônio Carlos de Lima diz que o órgão espera que a ação tenha desdobramentos. “Esperamos que outras pessoas que se sentem prejudicadas nos procurem, mas o que nos foi dito é que os pagamentos das propinas eram realizados por medo de represálias.”
Lima destaca que assim que soube dos primeiros casos de corrupção por parte dos fiscais, orientou que os pedidos e recolhimentos de propinas fossem filmados e encaminhados. “Fizemos o alerta de que haviam irregularidades e que muitos donos de postos estavam sendo prejudicados.”
Mas o procurador federal Raphael Perissé conta outro caso, em que donos de postos de combustível estavam pagando fiscais para que seus concorrentes fossem prejudicados. “Em depoimentos, soubemos que fiscais, depois de receber os valores, iam nos postos concorrentes e inventavam infrações para autuações. Então, além de cobrar propina para não fiscalizar, também prejudicava quem poderia, em tese, estar dentro da legalidade com esse tipo de ação ilegal e criminosa.”
Fonte: Opopular / Por: Cristiane Lima