LEI Nº 15.495, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.Lei estadual que declara o SINDEPOL entidade de utilidade pública

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 15.495, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1^o Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás – SINDEPOL – GO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 07.397.936/0001-47, com sede no Município de Goiânia – GO.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de dezembro de 2005, 117^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 20-12-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.200