Legislação
-
-
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DA PCGO AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA
Veja o documento na íntegra em PDF (Portaria n. 420/2017)
-
Ministério Público emite Nota Técnica para que a PMGO se abstenha de instaurar Inquérito Policial Militar – IPM, em consequência de crimes dolosos contra a vida praticados por PM contra civil
Ministério Público emite Nota Técnica para que a PMGO se abstenha de instaurar Inquérito Policial Militar - IPM, em consequência de crimes dolosos contra a vida praticados por PM contra civil
-
Parecer PCGO sobre provimento 18 PM Lavrar TCO – Parecer 2015 n. 007003482
PARECER PCGO SOBRE PROVIMENTO 18 PM LAVRAR TCO
-
Código de Ética dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás
Código de Ética dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás
-
Lei n. 15.397, de 22 de Setembro de 2005
Lei n. 15.397, de 22 de Setembro de 2005
-
Lei Complementar n. 59, de 13 de Novembro de 2006
Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências
-
Lei n. 10.460, de 22 Fevereiro de 1988
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.
-
Reestruturação e bônus de produtividade, Lei n. 17.691
Reestruturação e bônus de produtividade
-
Lei municipal que declara o SINDEPOL entidade de utilidade pública
Lei número 8.731/2008
-
-
Estatuto Sindepol
Estatuto Sindepol