A urgência da segurança pública

Por Fábio Sousa*

A prioridade de investimentos dos governos deve ser em educação e saúde, o que já é garantido pela nossa Constituição e por leis específicas. Mas também não há dúvida de que existe hoje uma gigantesca urgência em segurança pública no nosso País, e é claro que em Goiás não é diferente.

Em todo o Brasil vemos governadores e seus assessores fazendo o possível e o impossível para investir em segurança, mas evidentemente não tem sido suficiente porque falta o essencial: dinheiro. Com a falta do dinheiro, faltam material, armamento, automóveis, e principalmente contingente, o clamor de dez em dez comandantes e chefes de polícia em todo Brasil. E a verdade é que os Estados não conseguem arcar com essas grandiosas despesas, haja vista que cada vez mais a capacidade de investimento está sendo consumida por uma folha de pessoal que cresce de forma vegetativa.

Como estamos em um sistema arcaico e falido, em que se centraliza a maior parte do que se arrecada nos cofres da união, cerca de 73%, cabe aos governadores fazerem verdadeiras penitências em Brasília atrás da boa vontade do governo federal, quando esta, claro, deveria ser obrigação.

Mas o governo federal não faz a sua parte. Longe disso. Para se ter uma ideia, em 2014 a União investiu em segurança pública pouco mais de 1% de sua receita líquida, o que dá em torno de R$ 8 bilhões. Quase nada disso foi voltado aos Estados, os entes federados responsáveis. Como não há obrigação legal, a exemplo da saúde e da educação, fica por isso mesmo. O bandido agradece e o cidadão sofre.

Pensando nisso, começou a tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de minha autoria, que obriga o governo federal a investir 5% da receita líquida em segurança pública e destes, 70% distribuídos aos Estados, conforme o número de habitantes de cada unidade da federação.

Isso daria um investimento anual de R$ 37 bilhões em segurança, considerando que a receita líquida de 2014 foi de R$ 742 bilhões. Parece pouco, mas se compararmos aos R$ 8 bilhões do ano passado, é um aumento de quase R$ 30 bilhões. E vai aumentar ano a ano. Lembrando que vamos obrigatoriamente investir a maioria nos Estados, e não a bel-prazer do governo federal.

Com dinheiro, os Estados poderão fazer os devidos investimentos em segurança, podendo inclusive convocar novos concursos ou cadastros de reservas, investir em inteligência policial e investigativa, comprar armamentos e demais recursos necessários ao bom andamento do trabalho policial. Com certeza os índices de violência que tanto nos assustam, com mais investimentos, vão diminuir a patamares alcançáveis.

* Fábio Sousa é deputado federal pelo PSDB

Fonte: Jornal O Popular