Segurança, violência e criminalidade

Por Itami Campos*

A segurança está sendo pautada como principal temática da política regional, também da nacional. A oposição culpa o governo. A situação se diz empenhada em solucionar o problema, trabalhando para reduzir os índices de criminalidade. A questão apresenta-se séria, dizendo respeito à vida, à ordem social e à segurança pública. Embora não estejamos em ‘estado de guerra’, nem em guerra civil, vivemos em uma sociedade em que a violência se intensifica. Assassinatos, assaltos, sequestros, roubos e furtos são crescentes.

Conforme a ONU, o Brasil é o 16º país onde mais se mata no mundo. E o Mapa da Violência 2014/Jovens do Brasil (Júlio Jacobo Waiselfisz) mostra dados preocupantes sobre diferentes aspectos da mortalidade juvenil.

A violência atinge mulheres, adolescentes, crianças, também homens, pardos e negros especialmente. Também é crescente entre alguns segmentos sociais, principalmente entre homossexuais. Os principais alvos da violência indicam resquício de uma sociedade autoritária, de uma tradição patriarcal e patrimonial que apesar da modernização e do avanço tecnológico, mantem traços de uma cultura da chibata, machista.

Violência está presente nos domicílios, nas ruas, no trânsito e se generaliza. Tampouco se restringe às metrópoles, as periferias, cidades médias, cidades pequenas. Atinge também o campo e fazendas, envolvendo patrões, trabalhadores, posseiros e sem-terra.

Muitas podem ser as causas da violência: econômicas, sociais, tais como pobreza, miséria, desemprego, desqualificação, baixa renda. Sem dúvida, a desagregação social, decorrente da rápida e intensa migração, com urbanização precária das grandes cidades, contribuiu para o aumento exponencial da violência no Brasil. Além disso, a impunidade e todo um conjunto de problemas relacionados com direitos, morosidade da justiça, a alegada sobrecarga de processos que indicam certa precariedade do sistema judicial muito tem contribuído para o crescimento da violência.

Nesta direção, ressalte-se a ineficiência do sistema policial, seja por deficiência de quadros, despreparo, seja por desacordo entre os diferentes segmentos policiais, que assim contribuem para que a criminalidade não seja adequadamente combatida. E por aí caminha o sistema prisional, sobrecarregado, ineficiente e mal estruturado.

A sensação de insegurança e insegurança de fato sugerem preocupações e apresentação de respostas à violência e à criminalidade. Vale ressaltar, contudo, que articulado com a temática existe um próspero negócio que vende segurança e tecnologia de proteção. O mercado de armas e de equipamentos militares forma um segmento importante do comércio internacional que se mantém e se alimenta de conflitos armados, disputas e guerras civis. Seus interesses podem alimentar a insegurança, especialmente em países sem conflito armado, em que o nível de violência se apresenta alto.

A violência embora evidencie sua face cruel a partir das estatísticas de assassinatos, do número de mortes, de assaltos, de roubos e de outras formas de criminalidade, não deve ser vista e tratada de forma isolada. Deve ser trabalhada numa perspectiva de processo social em que saúde, educação, condições sociais de vida e de trabalho sejam consideradas. Fatores econômicos e sociais que levam à desorganização social tem que serem combatidos, trabalhados, também.

E, vejam, os custos sociais da violência apresentam-se altos. O tesouro público, nas diferentes esferas da administração, gasta em torno de 50 bilhões por ano para a segurança pública e especialistas consideram insuficientes. Além de custos difíceis de serem quantificados, vidas, danos pessoais e outras consequências da violência em que muitas vezes não há como estimar valor. Outro aspecto diz respeito ao controle social. Em momentos de crises e de insegurança apresentam-se caminhos diversos, apontando para o recurso da força como forma de solução dos problemas, das crises, da insegurança. Focar a segurança pública no estrito controle da criminalidade, com aumento exagerado do efetivo policial, compra de armas e equipamento de segurança conduzem a sociedade a acentuado controle, de imposição de uma ordem que vá além dos enquadramentos legais, com suspensão das liberdades e na inviabilidade do direito.

A democracia, por sua vez, para seu funcionamento tem na segurança pública um de seus pilares como condição de estabelecer a ordem social. O poder político do Estado implica na garantia de fazer valer suas decisões e leis, mesmo se necessário com uso da violência legítima. Mas todo esse aparato militar deve estar subordinado aos limites legais e constitucionais. Em períodos eleitorais, a questão pode ser tratada açodadamente. O problema é como apresentar propostas factíveis, sem o mero objetivo de conseguir votos, sendo importante ponderar as consequências sociais de suas decisões.

*Itami Campos é cientista político e pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão da UniEvangélica ([email protected])

Fonte: Jornal O Popular