Quem precisa de polícia?

Por Edemundo Dias*

O educador uruguaio e premiado escritor Eduardo Galeano cunhou uma frase lapidar quando pensava sobre as dimensões sociais da história: “A História é um profeta com o olhar voltado para trás — pelo que foi, e contra o que foi, anuncia o que será”.

Como veterano militante e pesquisador da área de segurança pública, exercendo há mais de trinta anos o magistério e relevantes funções nesse setor, posso afirmar de cátedra: a situação da segurança pública em nosso País é uma vergonha pública! E isto se deve, notadamente, à falta de vontade política de nossos governantes.

Desde o século 18, quando as polícias ganharam contornos de organicidade, o sistema de segurança no Brasil foi marcado por grave ineficiência, subserviência ao governo de plantão, falta de compromisso com a cidadania, existência de forças múltiplas que se digladiam, descoordenadas entre si, gerando um processo fratricida de concorrência e sobreposição. E quem paga a cara conta da bancarrota? O contribuinte.

A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente desordenado e descentralizado, só se agravou ao longo do tempo. Atualmente no Brasil há duas polícias por Estado, três polícias da União, as Guardas Municipais em diversas cidades, e o Ministério Público avançando no campo da investigação criminal. Isto sem tratar da segurança privada, legal e clandestina, que gera uma série de problemas. E, já se fala na criação de uma polícia específica (polícia penal) para custódia de presos, um capítulo à parte em toda essa complexidade de ineficácia e má gestão.

Além de tudo isso, diante do vácuo de poder, do clima de total desespero e pavor, começam a proliferar, em todo País, chacinas, turbas de “justiceiros”, nas ruas, nos guetos, nas prisões, nas comunidades, fazendo aquilo que o Estado deveria fazer, a indelegável razão primeira da sua existência: o monopólio da violência legítima.

O Brasil não é exceção em termos de números de instituições policiais. Entre os países que conheci e dos quais posso falar com mais propriedade, destaco a Alemanha, Espanha, Itália, França, Estados Unidos, onde, por exemplo, a definição de atuação é bem-feita, seja funcional ou geograficamente. Mas, sobretudo, muito bem aparelhadas e estruturadas, coordenadas pelo governo central, as forças policiais, em geral, atuam em ciclo completo, ou seja, na ordem pública, na investigação criminal e na patrulha urbana.

Assim, o sistema de segurança brasileiro, especialmente em face das polícias estaduais, se mantém praticamente intacto há pelo menos trezentos anos, admitindo-se a coexistência de duas forças distintas que não compartilham informações, recursos logísticos, técnicos e institucionais; e, portanto, não alcançando a plenitude democrática, patinam entre conceitos compartimentados de Polícia-Justiça e Polícia-Exército, perpetuando-se o dilema arcaico de combate ao criminoso e não ao crime, do controle social, da lei e da ordem em confronto com os direitos individuais do cidadão.

Com efeito, os índices de criminalidade no Brasil são catastróficos e sempre ascendentes, especialmente os crimes violentos contra a vida e contra o patrimônio; tendo o tráfico, de armas e de drogas, como o expoente desse ciclo vicioso de pânico. Basta constatar-se que o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo, e, nas ruas, bandidos exibem sofisticados arsenais bélicos com desenvoltura, à luz do dia, matando, roubando, cometendo atrocidades diante de policiais sem condições de reação à altura.

No Brasil, a partir da Constituição de 1988, todas as instituições se fortaleceram, desenvolveram-se, melhoraram as suas estruturas, compreenderam e se adaptaram aos novos ventos da democracia e dos valores republicanos, alcançaram mais apoio popular — destaque para o Ministério Público e a Polícia Federal — exceto as polícias estaduais.

A Polícia Civil, com seu balcão de atendimento sempre lotado, recebe diariamente milhões de cidadãos em suas sedes distritais, padece da mais absoluta anomia; não há efetivo suficiente, qualificação eficiente, planejamento estratégico, gestão inovadora, visão a longo prazo. Sufocada na administração da escassez, não há tempo para pensar a instituição, sua missão, os desafios da nova tecnologia, da globalização e da pós-modernidade. O que se vê são servidores desmotivados e prédios caindo aos pedaços.

Contudo, parece que há algo ainda pior e ainda mais grave nessa longa história: a falência da segurança pública no Brasil não é fruto apenas da inaptidão dos governos e dos governantes, mas sim de uma ação dolosamente delineada, com contornos de manipulação política, para quem não interessa uma polícia de Estado — eficiente, independente, profissional, e, acima de tudo, consciente da sua função cidadã.

Assim, constrangido, fico com a sabedoria do cancioneiro popular, na lucidez dos roqueiros Titãs, quando catavam assim: “Dizem que ela existe pra ajudar/ Dizem que ela existe pra proteger/ Eu sei que ela pode te parar/ Eu sei que ela pode te prender/ Polícia para quem precisa/ Polícia para quem precisa de Polícia!”

*Edemundo Dias de Oliveira Filho é pastor evangélico, jurista, e escritor professor, e presidente da Academia Goiana de Direito (Acad)

Fonte: Jornal O Popular