Por que hoje é o dia do Delegado de Polícia?
Por Adriano Sousa Costa
Atualmente, o Delegado de Polícia tem como uma de suas funções mais importantes a de ser o presidente das investigações criminais. Esse profissional qualificado talvez seja o que mais fascina e cativa a população. Não há um dia sequer que a TV não traga estampado o rosto de um (a) Delegado(a) de Polícia na tela e falando sobre uma investigação complicada e como desvendou o crime. Fato é que esse prestígio e reconhecimento públicos não são de hoje. Para se compreender esse caminho histórico de sucesso, bem como o porquê de o dia 03 de dezembro ser o dia do Delegado de Polícia, precisamos fazer uma digressão histórica.
A saga começa quando o Intendente-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil se instalou no Brasil, em 1808. Em face das dimensões continentais, era necessário delegar a outros funcionários o poder de administrarem justiça nos mais variados rincões do país. Daí vem o primeiro nome de “Delegado”. Fato é que, só após a independência do Brasil e a outorga da Constituição Federal de 1824, o papel dos Delegados passou a ser ainda mais importante, principalmente para manter a unidade do Brasil pós-independência.
Uma constante luta entre o Governo Monárquico e as forças locais brasileiras tendia a um processo de desfragmentação de nosso território. Os Juízes de Paz surgiram como expressão de Poder daqueles que intentavam essa libertação das amarras imperiais e uma grande disputa se instalou. Por isso o imperador Dom Pedro II promulgou, em 3 de Dezembro de 1841, a Lei n. 261 (de 1841), que criou a figura do “Chefe da Polícia da Corte e das Polícias”. Para lhes auxiliarem, havia os “Delegados de Polícia”, que passaram a desempenhar as funções típicas de juízes criminais, sendo que as funções dos juízes de paz foram esvaziadas para que tais choque sociais diminuíssem.
Por fim, foi com a Lei n. 2.033/1871, e seu respectivo decreto n. 4.824/1871, que se pôs fim a essa figura do Delegado de Polícia como sendo juiz-investigador. Perdeu o Delegado de Polícia a possibilidade de julgar crimes, mas ganhou a exclusividade para conduzir as investigações criminais. Fato é que isso explica o porquê, cada vez mais, crimes de altíssima complexidade são desvendados por tais profissionais. Certamente, não é de um dia para outro que esse tipo de expertise surge. É preciso respeitar os duros caminhos da história e da construção dessa identidade funcional.
Adriano Sousa Costa é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás