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O valor de um delegado federal

Por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro*
O governo tem alegado, com frequência, que os salários pagos pelo serviço público estão muito acima do que se paga na iniciativa privada, tentando vender uma imagem de casta privilegiada. Entretanto, esse é um jogo que não conta com sustentação empírica. Muito pelo contrário. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizada para a Presidência da República, em 2009, revela que não existe diferença expressiva de salário entre o setor público e o setor privado quando a avaliação é feita dentro de cada faixa de instrução da força de trabalho. Em números absolutos, a diferença de renda média entre setor público e setor privado ocorre porque o público, especialmente no âmbito federal, tem um perfil de qualificação de mão de obra muito melhor do que o privado. O governo sabe disso, mas prefere manipular a opinião pública para se esquivar de negociar com o funcionalismo.
De acordo com dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o Brasil tem, em média, 1,4 pessoa com título de doutorado a cada mil habitantes entre 25 e 64 anos. Entre os delegados da Polícia Federal, essa média chega a ser 13 vezes maior. Dados da pesquisa ADPF/Sensus deste ano revelam que 19 delegados federais a cada grupo de mil possuem título de doutorado. O número é inclusive superior à média de países de primeiríssimo mundo, como Alemanha (15,4), Estados Unidos (8,4), Canadá (6,5) e Austrália (5,9). Além disso, 4,3% dos delegados possuem mestrado e 46,6%, curso de pós-graduação.
O levantamento revela uma categoria comprometida com uma formação de qualidade que o cargo de delegado da PF exige. Fazer um trabalho qualificado de combate ao crime organizado e à corrupção, que faça frente às modernas organizações criminosas que tomaram corpo nos últimos tempos, exige mais do que um perfil operacional e tático. É preciso servidores com visão estratégica, aptos a pensar e a estudar segurança pública. Entretanto, numa análise crua e fria dos números, todo investimento para se tornar delegado federal %u2014 um esforço que
começa com árduo processo seletivo e curso de formação rigoroso que eliminam milhares pelo caminho, e segue ao longo de toda a carreira, com atividades de risco permanente e inúmeros cursos de atualização e especialização %u2014 não parece compensar financeiramente.
As contas são de simples verificação. Por exemplo, na iniciativa privada, um consultor de segurança ou inteligência empresarial recebe honorários médios de R$ 100 por hora, o que equivale a uma renda mensal de no mínimo R$ 22 mil. Já um detetive particular cobra cerca de R$ 1.500 por uma investigação simples para pessoa física. Se for para empresa, a cifra salta para R$ 20 mil de honorários.
A Lei de Acesso à Informação, que obrigou a divulgação dos salários do funcionalismo público federal, teve pelo menos uma serventia: revelou as discrepâncias gritantes das remunerações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A constatação é que cargos essenciais para o país abrigam profissionais mal remunerados em comparação às demais carreiras jurídicas e a outros cargos de menor complexidade. O cargo de delegado de Polícia Federal chega a remunerar menos do que serviços de nível fundamental do Senado, onde há copeiros, motoristas e ascensoristas recebendo R$ 16,9 mil mensais. No início de carreira, um delegado de Polícia Federal, cargo de nível superior, já ganha menos do que um policial legislativo, posto que requer apenas nível médio.
Não é só no comparativo com o Poder Legislativo que os delegados saem perdendo. Levantamento da ADPF aponta que a evolução salarial da categoria estagnou, enquanto em 2009, um delegado de Polícia Federal demorava 13 anos para chegar ao salário inicial da magistratura e do Ministério Público. Em 2011, a equivalência caiu para 90,5%. Se a recomposição pleiteada pelos delegados não acompanhar a proposta do Judiciário e do Ministério Público, o fosso será ainda maior e um delegado da PF no topo da carreira passará a receber 76,6% do subsídio inicial da magistratura e do Ministério Público.
Hoje, no final de carreira, um coronel da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil no estado do Paraná já recebem mais do que um delegado da Polícia Federal. Recentemente, foram concedidos reajustes salariais históricos para os servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul. Foram votados quatro projetos que garantem um calendário de aumentos para delegados, inspetores, escrivães e investigadores da Polícia Civil, além de oficiais, tenentes, sargentos e soldados da Brigada Militar. Os reajustes alcançam percentuais de 170%.
Enquanto isso, o governo federal ignora os delegados da Polícia Federal que nos últimos sete anos presidiram 1.466 grandes operações no enfrentamento ao crime organizado, que tanto lesa os cofres públicos em milhões de reais. Significa dizer que, a cada operação que a Polícia Federal realiza, o Estado poupa ou recupera recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura, habitação e programas sociais.
Por último, o peso do gasto do governo central com o seu funcionalismo no total de gastos do governo federal, no Brasil, não difere de forma significativa do padrão internacional. Os dados do Brasil, retirados de publicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, revelam que, entre 1995 e 2007, houve expressiva redução do peso dos gastos de pessoal do setor público federal em relação aos gastos totais do setor público federal, ficando em 25%, bastante semelhante ao da maioria dos países europeus e inferior ao percentual dos EUA. A média dos 15 países pioneiros da área do euro fica, em 2007, em 21,7% e, com a recente inclusão dos demais 12 países, sobe para 22,8%. Nos EUA, dados são bastante estáveis para os últimos 13 anos, permanecendo na faixa de 28%.
Em suma, o discurso vazio e sem lastro do Executivo começa a ruir. Sobretudo na segurança pública, onde estão as piores avaliações do governo federal. Apesar das dificuldades, a Polícia Federal continua a contar com as melhores avaliações da população brasileira, mas o governo insiste no não reconhecimento da instituição.

* Marcos Leôncio Sousa Ribeiro é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)

Fonte: Jornal Correio Braziliense

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