Artigos

Alternativas penais, uma realidade possível

Por Janaína Homerin e Amanda Hildebrand Oi*

Em editorial publicado na quarta-feira passada, O GLOBO alerta para a premente necessidade de reforma no sistema penitenciário. De fato, esse é um assunto que não é tratado com a devida atenção pelos gestores e políticos, nem mesmo pelos candidatos que disputam as eleições deste ano.

Para que se tenha ideia do tamanho do problema, hoje o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. São cerca de 712 mil homens e mulheres encarcerados ou cumprindo pena de prisão domiciliar. Só o número de pessoas privadas de liberdade, estimado em 500 mil pelo Ministério de Justiça, já é superior à população de nove capitais brasileiras.

A realidade do sistema carcerário brasileiro tornou-se insustentável a tal ponto que episódios violentos como aqueles ocorridos em Pedrinhas e Cascavel são tragédias anunciadas e pautas corriqueiras nos meios de comunicação. Em 2012, a Comissão de Direitos Humanos da Seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil classificou a Penitenciária Estadual de Cascavel como a pior instituição prisional do estado.

As demandas dos detentos paranaenses pouco diferem das demandas feitas pelo restante da população carcerária. A violação de direitos básicos como o respeito à integridade física e moral dos condenados, além do acesso à assistência jurídica e de saúde, é prática comum dentro dos muros dos presídios brasileiros.

Diante desse quadro, a Rede Justiça Criminal elaborou uma Agenda de Propostas para a melhoria do sistema penal no Brasil. O documento comprova que o encarceramento em massa não impacta positivamente nos indicadores de segurança pública, uma vez que a taxa de reincidência de ex-cumpridores de penas privativas de liberdade pode chegar a 85%. É necessário repensar essa lógica e modernizar a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro.

Uma das soluções possíveis para resolver a crise no sistema penitenciário do país é investir na aplicação de alternativas penais. Tais medidas são financeiramente viáveis, socialmente justas e favorecem a reinserção de apenados na sociedade, fator determinante para a redução da violência. A título de comparação, a taxa de reincidência entre ex-cumpridores desse tipo de pena varia entre 2% e 12%, bem abaixo da média encontrada no modelo tradicional.

Enfrentar o problema do encarceramento em massa requer uma nova forma de resolver conflitos, como a mediação e a justiça restaurativa. Hoje, a Justiça penal prende muito e mal. A imensa maioria dos presos é pobre, negra e jovem, detida por cometer crimes sem uso de violência. Medidas como a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos são mais adequadas como resposta a crimes sem violência ou grave ameaça, contribuindo tanto para desafogar o Judiciário como para evitar a superlotação de presídios.

É tempo de romper com o senso comum que acredita que só o encarceramento resolve a questão da segurança no Brasil. Há outras formas, mais humanizadas, modernas e eficazes de lidar com essa mesma temática, e a Agenda mostra como tornar as medidas alternativas uma realidade possível. O que falta é alinhar a vontade política para avançar com seriedade no tema de segurança pública e mudar o paradigma da prisão como solução para os problemas de criminalidade.

*Janaína Homerin é secretária executiva, e Amanda Hildebrand Oi pesquisadora da Rede Justiça Criminal

Fonte: Jornal O Globo

Botão Voltar ao topo