A velha burocracia e a nova máquina pública
Por Marconi Perillo*
É ação prioritária para grandes passos no desenvolvimento do Estado de Goiás a implantação de um novo modelo de gestão pública. Em governos anteriores tivemos oportunidade de implantar medidas modernizantes na administração estadual. Valorizamos muito o servidor público e o tivemos como aliado na prestação de serviços de qualidade ao cidadão. Planos de cargos e carreira, principalmente nas funções de Estado, e o pagamento de salários em dia, dentro do mês trabalhado, elevaram a autoestima do servidor, que respondeu com serviços de excelência como os estabelecidos nas centrais do Vapt-Vupt.
Apesar das dificuldades inicialmente encontradas neste terceiro governo, estamos buscando resgatar estas conquistas do servidor. Mas não é o bastante. A velocidade das mudanças no mundo globalizado e as demandas de países emergentes como os que compõem o chamado Bric’s (Brasil, Rússia, Índia e China) nos chamam a novos desafios.
Promoção social já não pode ser resumida em programas de assistência social aos mais carentes, nem pode deixar de abranger segmentos mais vastos no alcance da melhoria da qualidade de vida. Neste aspecto, programas de transferência de renda igualam-se aos de estímulo à educação formal e profissionalizante, à qualificação de mão de obra em todos os níveis. A qualidade dos serviços prestados pelos governos nestas áreas é fundamental.
O que o final do Século 20 teorizou como sendo desenvolvimento sustentável é hoje uma exigência prática do dia a dia. Preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas tornam-se consensos inapeláveis. Mas a segurança alimentar também é conceito importante e dependente da eficiência no uso dos recursos naturais renováveis. Temos de produzir mais e em espaços menores, sem que isto signifique o esgotamento das áreas produtivas. É uma equação complexa, delicada, que demandará cada vez mais interferências cirúrgicas do poder público, seja na normatização do uso dos recursos naturais, seja na fiscalização rigorosa de sua aplicação cotidiana.
Por fim, o desenvolvimento da informática, sua rede de comunicação e a aplicação da Tecnologia da Informação (TI) em todos os níveis é um caminho sem volta, que necessita ser difundido para se tornar acessível a todo cidadão. A digitalização concorre para, entre outros benefícios desejáveis na administração pública, a acessibilidade ampla aos serviços essenciais, a agilização de todos os processos e serviços públicos, bem como sua total transparência.
Enfim, novos passos para avançar na modernização do Estado e do governo estadual significam eficiência nas áreas de promoção social, desenvolvimento econômico com equilíbrio ambiental, incorporação e difusão dos avanços da informática e de TI. Tudo isso depende, em grau absoluto, de uma máquina estatal ágil e eficiente. O que só é possível com um novo modelo de gestão pública. Estamos trabalhando na concepção deste projeto desde o ano passado e desde o primeiro dia deste governo tratando de implantá-lo.
Na última semana de maio formalizamos a criação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. Reúne órgãos estratégicos de governo – Secretaria de Gestão e Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Indústria e Comércio – com entidades da sociedade civil. Visa aglutinar experiências bem sucedidas de gestão que, no âmbito dinâmico do mercado, alcançaram a qualificação dos gastos e a eficiência administrativa. Queremos incorporar à administração pública métodos e práticas que gerem menos despesas e melhor aproveitamento dos recursos gastos, ao mesmo tempo em que os processos resultantes tenham melhor rendimento.
A Câmara de Políticas de Gestão é um braço operacional de um processo mais amplo cuja face mais visível nestes cinco meses ficou sendo a seleção de pessoal de gerência por seleção baseada em méritos. Ao longo deste tempo, 40% dos gerentes de programas essenciais do governo foram escolhidos para seus cargos depois de uma seleção com provas objetivas, entrevistas técnicas e avaliação psicológica, com base em conteúdo e critérios pré-definidos. Até o final do ano, 100% dos gerentes no governo estarão ocupando cargos com base na meritocracia.
Uma outra etapa importante já está em andamento em duas das principais secretarias operacionais de governo. Numa discussão entre técnicos da Segplan com as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Segurança Pública e Justiça, estão sendo preparados os primeiros contratos de gestão neste governo, dentro desta nova perspectiva de administração pública.
Os contratos de gestão estabelecem metas e resultados a serem alcançados por área. Estabelecidos recursos e meios, o dirigente da área fica responsável por cobrar de sua equipe o cumprimento destas metas e resultados dentro de um espaço de tempo. A partir desta quantificação é possível dar notas de avaliação. E também identificar eventuais motivos para o não cumprimento das metas. Com base no contrato de gestão, as explicações podem servir de correção de rota, de mudanças estruturais ou mesmo de pessoal. Por outro lado, os agentes e grupos que alcançarem ou superarem metas podem receber bônus, inclusive salariais.
Há muitos outros mecanismos previstos e que começam a ser implantados no novo modelo de gestão pública em Goiás. Com mais ou menos resistência, eles estarão sendo explicados, discutidos e implantados a seu tempo. Há quem discorde, claro, como em todo processo de inovação e mudança. Mas estaremos superando as dificuldades todas com a certeza de que este novo modelo é consentâneo com a nova dinâmica de desenvolvimento em Goiás e no mundo. Estamos certos de que o poder público estadual, ao longo destas mudanças, está andando de mãos dadas com um futuro promissor e no comando de uma máquina pública parceira do progresso.
*Marconi Perillo é governador de Goiás (2011–2014)
Fonte: Jornal O Hoje (08/06/2011)