O presidente do Senado, José Sarney, recebeu ontem, delegados das Polícias Civil e Federal, que realizam em Brasília mobilização pela equiparação de seus salários aos de membros do Ministério Público. Eles pediram o apoio de Sarney à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 549/06) em tramitação na Câmara dos Deputados. Os delegados pediram a Sarney que interceda junto ao presidente daquela Casa, Michel Temer, para colocar a PEC em votação no Plenário.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Reinaldo de Almeida, explicou que a PEC reconhece um fato, pois, para ingressar na carreira de delegado, exige-se bacharelado em Direito. Eles trabalham cotidianamente com as leis e suas aplicações, salientou.
Os delegados também trouxeram uma carta de princípios pelo fortalecimento e estruturação das instituições policiais, apontando a necessidade de aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal. Eles pediram ainda que o presidente Sarney dê celeridade à tramitação da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que em sua opinião representará o incremento à modernização da investigação policial no Brasil.
Sarney manifestou apreço pelas “causas boas e justas” e apontou a necessidade de evitar que a “polícia seja diminuída de suas funções”. Ele lembrou que a reforma do CPP foi uma iniciativa do Senado e informou que o projeto está pronto para ser votado em Plenário. O presidente do Senado informou ainda que também tramita na Casa proposta para reformar o Código de Processo Civil e ainda a Lei de Execuções Penais. (Elina Rodrigues Pozzebom)
Fonte: Agência Senado / Foto: Jonas Pereira