SINDEPOL - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás

Segurança pública e pacto federativo serão prioridades do Senado

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Wed, 22 Feb 2012 12:29:09 +0000

Reportagem: Paola Lima
Entre os temas relevantes a serem debatidos nos próximos meses pelo Senado Federal estão segurança pública e pacto federativo. O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), anunciou na última terça-feira (14) que os senadores planejam dedicar duas semanas inteiras a projetos específicos sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é “explosiva”. A intenção dos líderes é anexar os principais projetos em tramitação sobre o tema para se chegar a uma pauta única e de consenso, agilizando a tramitação das propostas.
Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), segurança pública deve ter “prioridade zero” no Senado. O senador afirmou que, com o crescimento da desigualdade social, a violência aumentou. E o Brasil não pode mais esperar por soluções.
No retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das discussões, e os senadores planejam também criar uma Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso.
A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução (PRS 72/2010), que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.
A oposição concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os estados percam parte de sua receita de forma repentina.

Medidas Provisórias
A lista de prioridades dos senadores incluem ainda a tramitação das medidas provisórias (MP). Os líderes pediram ao presidente do Senado, José Sarney, que realize um esforço junto ao governo e à Câmara dos Deputados para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja aprovada.
Segundo Alvaro Dias, o Senado está sendo submetido a “uma situação até de humilhação”, devido ao pouco tempo para análise e pela quantidade de MPs enviadas ao Congresso. O texto, que altera o rito das MPs, foi aprovado em agosto pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

A crise da segurança pública no Brasil

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Wed, 22 Feb 2012 12:23:41 +0000

Por Ana Amélia*

A recente paralisação dos policiais militares da Bahia e a possibilidade de que a greve da categoria ocorra em outros estados expôs diferentes aspectos do problema da segurança pública. A greve, mesmo justa, ocorreu na ilegalidade e com a utilização de métodos reprováveis; e alertou autoridades e a população para a precariedade das condições de trabalho dos policiais militares. Faltam equipamentos para o enfrentamento da criminalidade e, principalmente, salários adequados a quem arrisca a vida, diariamente, para manter a segurança pública.
Como se não bastassem as dificuldades do dia a dia de respeito à lei e à ordem nas ruas do país, os policiais são obrigados a conviver com o preconceito e a indiferença dos cidadãos, que não conseguem perceber a importância da atividade policial para assegurar o cumprimento da justiça e, assim, garantir a liberdade dos indivíduos, um dos pilares de sustentação de qualquer democracia.
São poucos os defensores da melhoria das condições salariais para esses profissionais. No entanto, é comum para outras categorias de servidores públicos, como médicos e professores. São muitos os que se proclamam humanistas ao defender invasores de terras, viciados em drogas, detentos e outras pessoas em situação de conflito com a lei, mas são poucos os que defendem os policiais pelos maus-tratos que sofrem pela própria sociedade, constatou, em artigo recente, Luiz Felipe Pondé. Em certa medida, isso acontece porque os policiais detêm o monopólio legítimo da violência e, portanto, têm a atividade associada à repressão.
Além de cultural, o descaso com a segurança pública esbarra em questões federativas. A concentração de recursos financeiros na União é fator que gera dificuldades para as polícias nos estados. Como a maioria dos governos não dispõe de recursos para investimentos e melhoria dos serviços, a segurança fica em segundo plano. Só ganha visibilidade na confrontação, como ocorreu na Bahia.
Quando o governo federal investe em segurança, o faz de forma incompleta e ineficaz. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), constante no Plano Plurianual 2008-2011, não aplicou os recursos a que se propunha e também não atingiu as metas definidas à época da sua criação, em 2007. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o programa só teve 68% das verbas efetivamente aplicadas e sua meta, que era diminuir a taxa de homicídios de 26 mortes por 100 mil habitantes, em 2006, para 12 mortes por 100 mil em 2011, permanece em 25 mortes para 100 mil habitantes.
A situação dos salários dos policiais brasileiros é grave problema social, de origem federativa. Tramita no Congresso Nacional a PEC 300, para criar o Piso Salarial Nacional para os policiais, tendo como referência os salários pagos no Distrito Federal. É um pleito justo, mas os estados não têm condições de pagar esse piso, e os policiais correm o risco de ficar na mesma situação dos profissionais da educação, que viram a lei do piso salarial nacional ser aprovada, mas não veem mudanças nos contracheques. No DF, os policiais só são bem pagos por causa dos subsídios da União à capital federal. Sem isso, estariam com os salários também defasados, como os policiais de todos os estados. O Rio Grande do Sul está na penúltima posição do ranking salarial para a categoria (R$ 1.375 como valor inicial).
Somado a isso, há o fato de que os policiais militares ou civis são servidores públicos. Portanto, ainda não têm o direito de greve regulamentado. O inciso sétimo do artigo 37 da Constituição de 1988 concede o direito de greve aos servidores, mas a Constituição já foi promulgada há 23 anos, e o Congresso Nacional ainda não aprovou a lei que regulamenta esse direito, em que pese existam matérias tramitando nesse sentido. Para preencher o vazio legal, o STF equiparou a greve no setor público às regras aplicadas no setor privado.
Entre as matérias que regulamentam a greve no serviço público, há o PLS nº 83/2007, que relatei na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposição define os serviços essenciais que devem ser prestados à população, em caso de greve, e estabelece as condições para o exercício desse direito, que é legítimo aos trabalhadores, do setor público ou privado. Como relatora, incluí, entre outros serviços, as atividades policiais relacionadas à segurança pública e penitenciária, pois acredito que a regulamentação seja um passo importante para que categorias profissionais tão importantes possam reivindicar seus direitos de maneira pacífica, sem prejuízos para a sociedade.

* Ana Amélia (PP) é senadora pelo Rio Grande do Sul

Fonte: Jornal Correio Braziliense

Lei ampara, mas mulheres ainda escondem agressões

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Wed, 22 Feb 2012 11:09:03 +0000

Reportagem: Angélica Queiroz
Mesmo com a Lei Maria da Penha e a Central de Atendimento (180) que recebe denúncias, a violência contra mulheres no Brasil está longe de estar sob controle. Balanço divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e realizado pela Presidência da República mostra um total de 15.696 ligações de goianos em 2011, colocando o Estado como o 10º do ranking em número de denúncias. Em todo o País foram 667.116 ligações, uma média de 1.828 por dia. Especialistas consideram o disque-denúncia um avanço, mas ressaltam que ele não reflete a realidade, já que a maioria das mulheres em situação de violência insiste em não denunciar o agressor.
Para a psicóloga Mara Suassuna, o número de denúncias cresceu nos últimos anos em função da Lei Maria da Penha, mas isso não coibiu a violência. “O Disque 180 não mostra a realidade em âmbito nacional. A verdade é muito mais profunda. Mas já é um avanço. Só não podemos nos contentar. O disque-denúncia é apenas uma gotinha no oceano.” Ela explica que, muitas vezes, a mesma mulher que se aproveita da facilidade do telefone desiste e não formaliza a denúncia na delegacia especializada. Além disso, questiona a falta de políticas públicas adequadas como criação de abrigos, reforço nas delegacias especializadas e outras medidas efetivas.
De acordo com a mesma pesquisa do Disque 180, 80,31% das mulheres agredidas no ano passado sofrem violência com uma frequência alta. Os dados apontam que 58,64% delas dizem que são agredidas diariamente e, em 21,67% dos casos, a violência é semanal. A ocorrência é mensal para 5,29% ou acontece raramente para 9,19% delas. Para a delegada adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Goiás, Ana Cláudia Stoffel, esses números só vão mudar quando todas as agredidas se conscientizarem de que precisam procurar ajuda. “Às vezes a pessoa apanha diariamente e não denuncia. Aí a situação continua”, avalia.
A delegada ressalta que a violência doméstica é muito peculiar e que, por isso, cada caso é um caso. Não se pode falar, portanto, em classe social mais afetada pela violência doméstica. O que acontece, no entanto, é que as de classe social baixa procuram mais as delegacias e o disque-denúncia. “Para as mulheres mais pobres esses são os caminhos mais rápidos e até únicos para tirá-las dessa situação. Pessoas de classe social alta têm advogado e recorrem a outras formas, sem utilizar a polícia para não ficarem expostas”, explica. Mara Suassuna concorda: “Violência doméstica não é coisa de pobre ou de rico. É da sociedade de forma geral. Tem pobre que é bem estruturado emocionalmente e tem rico totalmente desestruturado”.
Dados nacionais do balanço mostram que 59,51% das vítimas não dependem financeiramente do agressor, o que, segundo Mara Suassuna, revela que a questão da violência envolve fatores muito mais profundos do que se imagina. “É uma consequência da desestruturação das famílias, da sociedade, da falta de princípios éticos e morais”. Para ela, a sociedade patriarcal, persistente ainda hoje, também é determinante para esse tipo de violência. Segundo a psicóloga, o mundo ainda é masculino, apesar de a maioria ser de mulheres.

Fonte: Jornal O Hoje/ Foto: Selma Cândida

História de um pescador mineiro

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Tue, 21 Feb 2012 13:52:43 +0000

Lucas Arantes Braga, que atua na Corregedoria

Desenvolver a carreira fora do Estado em que nascemos é um desafio e tanto, que exige desprendimento, garra e superação. Quem teve tudo isso de sobra foi o jovem delegado Lucas Arantes Braga, de 26 anos, que está há pouco mais de dois anos na Polícia Civil e hoje atua na Corregedoria. Natural de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, é fã de pescaria e de futebol. Com a calmaria mineira, não faz questão de contar histórias mirabolantes de pescador. Mas valoriza o passe quando o assunto é futebol.

Lucas garante ter sido decisivo na conquista do título do SINDEPOL no Campeonato de Futebol Soçaite da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, em dezembro do ano passado. “Fiz o gol mais importante do campeonato, que foi o gol da vitória quando um jogo estava empatado por 1 a 1, na fase classificatória. Se não faço, o time não teria avançado. A equipe não estava completa”, relembra, orgulhoso. A taça de campeão veio com uma goleada na final e a equipe terminou a competição com 12 vitórias em 15 jogos.

Enquanto o próximo campeonato não vem, Lucas gosta de pescar. Ele pesca mais quando visita os pais, em Minas, mas se arrisca em algum pesque-pague em Goiânia ou nas proximidades de vez em quando. “A pescaria relaxa. A profissão de delegado é muito estressante. A gente precisa de um horário de folga total”, conta Lucas, que tem em casa todos os apetrechos – vara, carretilha, anzol, linha, isca.

As pescarias podem ser de um dia ou vários. O delegado encara até mesmo acampamentos se isso for garantir bons peixes. “Fico dois, três dias pescando. Qualquer paixão me diverte. Se não tiver lugar para ficar e dormir, levo a barraca.” Um plano desde que chegou a Goiás é conhecer o Araguaia.

Mas o maior “peixe” fisgado por Lucas foi mesmo a noiva, Gabriela Rezende Silva, de 25 anos, que também deixou a terra natal (é natural de Patos de Minas) para morar com ele em Goiás. Com o sonho de ser juíza, ela se formou junto com o noivo e atualmente estuda para concursos. O casamento deve sair depois que Gabriela conseguir passar.

Os dois estão juntos há oito anos e se conheceram na faculdade – são da mesma turma e passaram pelo tradicional trote juntos -, onde começaram a namorar. A afinidade está na combinação dos gostos pessoais. Um programa especial para o casal foi o show da banda irlandesa U2, ao qual foram em São Paulo, em abril de 2011. “Foi o show da minha vida”, diz, animado, Lucas, sobre a 360^o Tour, com telão e palco circulares, que é considera a turnê mais tecnológica do grupo.

Mas nem só de rock vive o delegado em preferências musicais. Samba e sertanejo estão em suas inspirações. Ele, que se considera eclético, arrisca um violão ou cavaquinho em casa. Em Uberlândia, chegou a participar de um grupo de pagode que animava os churrascos nos fins de semana. “No violão, é mais sertanejo e rock. Eu praticava mais quando era mais novo, em Uberlândia. Tinha uns 15, 16 anos. Já toquei em escola, mas nunca tive banda oficial. Toquei cavaquinho, mas não trouxe o meu para Goiânia. Lá em Uberlândia tinha um pessoal que se reunia e tocava um pagodinho legal.”

Apesar de mineiro, Lucas é torcedor do São Paulo. “A região do Triângulo Mineiro sofre mais influência de São Paulo. Desde moleque, é meu único time. A época que mais me marcou foi a da conquista dos dois Mundiais (1992 e 1993), em que o time tinha Raí, Cafu, Zetti. Eu tinha 10 anos.” Hoje, ele não se empolga mais com o clube e o futebol profissional. “Sou muito realista. Depois que o Brasil vendeu a Copa de 2006, naquele jogo (derrota do Brasil para a França, nas quartas de final, em 2006), nunca mais fiquei torcedor fanático. Era fanático, de comprar camisa e ir o estádio. Depois do vexame, nunca mais.”

Para praticar, Lucas prefere, além do futebol de fim de semana, corridas ao ar livre. Em um parque perto de casa, corre três quilômetros, três vezes por semana. A adolescência também foi marcada pela prática de esportes. Em Uberlândia, o delegado praticou natação e chegou a ser inscrito na Federação de Futsal. “Disputei o Campeonato Mineiro, o Brasileiro. Mas, depois de um jogo em Montes Claros, a nossa equipe ganhou um jogo e o time inteiro apanhou do adversário. Desisti. Vi que eu tinha que estudar mesmo”, se lembra, dando risada.

Fã de restaurantes e bares, mas não de balada, Lucas não dispensa um bom programa na televisão em casa. Filmes ou séries, ele baixa tudo na internet e até mantém um HD de grande capacidade para armazenar tudo o que gosta. “Gosto de tudo que é tipo de filme, mas os inteligentes. Não gosto de besteirol. Ia bastante ao cinema em Uberlândia. Aqui não. Assisto em casa, tenho uma TV de 42 polegadas full HD para isso.” Em relação às series, gosta de comédias, como Seinfield, Big Bang Theory, Friends e Two and a Half Men. O delegado também mantém hábitos da adolescência, como ler quadrinhos e fazer palavras cruzadas.

A carreira

Quando saiu da faculdade, Lucas focou em concurso para delegado federal. Mas não havia previsão de abertura de vagas. “Fui fazendo para delegado estadual para treinar e pegar ritmo de estudo. Demorou e fui passando. Acabei escolhendo vir para cá.”

Um verdadeiro papa-concursos, Lucas passou foi chamado após realizar provas em outros Estados. Para delegado, passou em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul na mesma época em que foi aprovado em Goiás. Escolheu a terra do pequi pelo salário e pela proximidade da família. Mato Grosso do Sul era longe demais e Minas pagava pouco. Escolhi Goiás.”

Em novembro 2009, começou pelo interior. Escolheu Goiandira, que incluía ainda outras localidades: Cumari, Nova Aurora, Anhanguera e Três Ranchos. A pouca idade – se tornou delegado com apenas 24 anos – chamava a atenção no início. “Quando assumi, alguns perguntavam: ‘Você não acha que está muito novo?’. Eu tinha que mostrar um trabalho”, conta Lucas. “Era trabalho demais. Eu tinha pouca estrutura, não tinha muitos agentes. Mas consegui a reforma da delegacia, que ficou ótima. Foi aí que me convidaram para vir para cá”, diz.

A mudança para Goiânia foi um salto na carreira, segundo Lucas, que foi para a Corregedoria em fevereiro de 2011. “A Corregedoria serve para dar apoio para o bom policial e punir o que dá trabalho, é ruim ou tem algum tipo de corrupção. O órgão só fortalece e só é respeitado quando tem uma Corregedoria forte. Ela elimina dos quadros o policial ruim e sabe amparar os bons.”

Na Polícia, Lucas pretende passar por outras locações, mas espera passar mais tempo na Corregedoria. “Tem que passar por outros lugares, conhecer outros setores. Futuramente, gostaria de passar pelas especializadas, que têm serviços diferentes de uma delegacia comum, que já conheci em Goiandira. Me sinto preparado, não me falta experiência. Mas, agora, tenho compromissos para fazer aqui.”

Outro plano para a carreira é dar aulas em faculdade, o que considera uma maneira de se manter atualizado e de frequentar o agradável ambiente universitário. Em Catalão, ele chegou a ser convidado, mas o trabalho era mais intenso e não seria possível conciliar. “Na Corregedoria, acho que dá. É mais constante. Não tenho que ir muito além do horário.”

Perfil

Nome: Lucas Arantes Braga

Data de nascimento: 14/2/85

Local de nascimento: Uberlândia (MG)

Estado Civil: Solteiro (Noivo de Gabriela Rezende Silva)

Formação: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na turma de 2008. Pós-graduado em Direito das relações sociais pela Faculdade Católica de Uberlândia. Especialização em Direito Constitucional pela LFG.

Ano em que ingressou na Polícia Civil: 2009

Delegacia em que atua: Gerência de correções e disciplina da Polícia Civil

Hobby: Jogar bola e pescar

Time que torce: São Paulo

Filme: Scarface e a trilogia O Poderoso Chefão

Livro: Dom Casmurro, de Machado de Assis

Comida preferida: Japonesa (sushis e sashimis, de preferência)

Ídolo: Os pais, o advogado Geraldo Jabbur Braga e a dentista Denise Arantes Jabbur Braga

Sonho de consumo: Já conseguiu o que queria, que era um apartamento e um carro legal – “Não preocupo muito com luxo. Vou levando a vida na tranquilidade, sem estressar muito”

Apreendidos cerca de 300 quilos de pasta-base

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Fri, 17 Feb 2012 10:24:47 +0000

Reportagem: Rosana Melo
Equipes do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) da cidade de Goiás prenderam três pessoas e estavam no encalço de mais membros de uma quadrilha de traficantes, responsável por uma carga de 300 quilos de pasta-base de cocaína. A droga foi apreendida ontem cedo, durante operação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Mantida em sigilo, a ação investigou a passagem do carregamento pela antiga capital do Estado. A droga vinha da Bolívia, entrando no País pelo Mato Grosso e tinha como destino final o cidades goianas e o Distrito Federal.

Helicóptero
Segundo fontes da polícia, três pessoas já haviam sido presas na tarde de ontem e pelo menos outras duas fugiram para um matagal na Serra Dourada. O helicóptero da Polícia Civil goiana foi deslocado para a cidade de Goiás para ajudar na busca e prisão dos outros traficantes que conseguiram escapar.
As Polícias Civil e Militar de Goiás informaram, através de suas assessorias de comunicação, que uma coletiva será realizada hoje de manhã sobre o assunto.
A Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil do Distrito Federal confirmou a existência da operação na cidade de Goiás, mas não soube dar maiores detalhes sobre a ação policial, que ainda estava em andamento. Hoje, segundo a assessoria do DF, o delegado Erik Sebba, atual diretor do Departamento de Polícia Circunscricional deve se pronunciar a respeito da operação.
Essa é a segunda maior apreensão de pasta-base de cocaína do ano. Segundo levantamentos do POPULAR na Polícia Civil de Goiás, em 24 de janeiro, 192 quilos de cocaína foram apreendidos em Itaberaí. A droga havia sido avaliada em cerca de R$ 100 milhões e apresentava alto grau de pureza. Na época, três pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Bolívia
A droga também tinha vindo da Bolívia e entron no Brasil pelo Mato Grosso e seria destinada, inicialmente, para consumo em Goiás.
A escama de peixe, como é conhecida a cocaína de altíssima qualidade, seria vendida para a classe A na capital e o restante, distribuído a traficantes da capital, segundo levantamentos da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc).

Fonte: Jornal O Popular

Até logo

Warlem Sabino — Fri, 17 Feb 2012 09:16:02 +0000

Um ano e quatro meses após ter aceitado o desafio proposto pelo doutor Wilson Luís Vieira, de revelar um pouco das histórias dos delegados filiados ao Sindepol, estou me despedindo do “Quem Somos”. Por falta de tempo – desde o início de fevereiro trabalho em período integral –, passo o bastão para minha competente colega, a jornalista Paula Parreira, que dará continuidade à coluna.

Recordo-me até hoje o dia em que tive contato pela primeira vez com o perfil. Intermediado pelo assessor de Comunicação da Polícia Civil, Norton Ferreira, meu amigo desde os tempos do Diário da Manhã, fui até a sede do Sindepol para ouvir a proposta de freelancer do Sindicato. Topei na hora.

Naquela oportunidade, o doutor Wilson tinha na cabeça a ideia do que queria, mas a coluna sequer tinha nome. Juntamos eu, ele e a Herica Miranda, secretária, e começamos a sugerir nomes, até chegarmos ao “Quem Somos”. O crescimento foi rápido e logo nas primeiras entrevistas o perfil já era a parte mais acessada do site.

Sinto-me bastante orgulhoso de ter participado do processo de criação e desenvolvimento do “Quem Somos”. Até porque já trabalhei em jornais, rádio, assessorei políticos, instituições, empresas, mas poucas vezes senti tanta satisfação com o jornalismo quanto no Sindepol. Cada história que eu ouvia era um aprendizado diferente.

Adoro ouvir histórias e também contar. Se cada entrevistado falava meia hora, eu não deixava por menos e também conversava quase o mesmo tanto. Nestes bate-papos, que duravam horas, guardo diversas histórias com carinho, além da admiração por uma categoria que não tem medo do trabalho e da luta, mesmo com as adversidades impostas pelo poder público.

Despeço-me com dor no coração, mas espero um dia voltar a fazer parte dos quadros do Sindepol como jornalista. Foi um período curto, que teve início em 1º de outubro de 2010, mas de muito amadurecimento. Diferentemente de se fazer uma simples reportagem, contar histórias é mais gratificante. Os dramas e alegrias do ser humano nos engrandecem como pessoa.

A minha amiga Paula Parreira tem uma grande missão pela frente e tenho certeza de que ela se surpreenderá com os delegados, tal qual aconteceu comigo. Entrei no Sindepol com uma imagem ruim da classe, mas hoje sou um grande admirador e defensor. Carregarei comigo este conceito para sempre.

Gostaria de me despedir de cada entrevistado pessoalmente, ou pelo menos com um telefonema, principalmente quem está no interior. Mas sou avesso a despedidas e também não conseguiria ligar para todos – fiz mais de 100 entrevistas neste período.

Por isso, fica aqui, de público e por escrito, o meu agradecimento a todos que tiveram paciência e compreensão comigo durante as reportagens. E digo também um muito obrigado a quem não quis ser entrevistado, me deu pouca atenção, não me devolveu o texto e etc. Sei o quanto é difícil dar entrevista, expor o lado pessoal, falar da família, filhos e carreira. Por isso, não condeno ninguém. Pelo contrário, faço elogios.

Muito obrigado, de coração, a todos, sem exceção.

PS: Ia me esquecendo. Doutor Wilson, posso não trabalhar mais no sindicato, mas vamos continuar nossas prosas de vez em quando, só que agora com uma caneca de chope nas mãos e depois do expediente. E Herica, obrigado pela paciência comigo. Sem sua eficiência, agilidade e educação, dificilmente as entrevistas seriam postadas no site.

Warlem Sabino

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Fri, 17 Feb 2012 02:08:05 +0000

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram ontem a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.
A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.
Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.
A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.
Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
As ADCs, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI 4578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos.
Divergência
A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse.
Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos.
O ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.

Fonte: Site do Supremo Tribunal Federal/ Foto: Nelson Jr /STF

Condenado por tortura assume CPP

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Thu, 16 Feb 2012 11:07:55 +0000

Reportagem: Pedro Palazzo
O Ministério Público (MP) de Goiás pretende questionar portaria que designa o agente carcerário Romeu Fonseca Lopes para comandar o Centro de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia. O funcionário foi condenado pela Justiça em abril de 2011 por torturar presos. Ele e três colegas recorreram à segunda instância e, por isso, mantêm suas funções públicas.
A portaria assinada pelo presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edemundo Dias, foi publicada na terça-feira. Lopes foi o primeiro colocado no processo de meritocracia – concurso interno promovido pelo governo do Estado para escolha de gerentes.
A assessoria da AGSEP informa que, ao constatar a condenação, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) convocou o segundo colocado. Lopes recorreu à Justiça alegando que o processo contra ele não foi concluído. Em 25 de dezembro, o juiz plantonista de 2º grau Gerson Santana Cintra deferiu o pedido liminar e mandou que o governo nomeasse o agente.
O diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da agência, Antônio Carlos de Lima, resume: “Decisão judicial não se discute, se cumpre.”

Reação
A reação do MP e da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) veio no dia seguinte à publicação da portaria. Uma nota de repúdio foi publicada na página da entidade na internet (http://carceraria.org.br)
Na decisão, o juiz Silvio José Rabuske se mostra convicto da participação de Lopes nas agressões. “Tenho comigo que sua participação nas agressões é induvidosa, haja vista que parte das vítimas foi categórica ao afirmar que foi lesionada por ele.” Mais de 20 presos constam como vítimas de espancamento e serviram de testemunhas no processo.
Em seu pedido de liminar, Lopes argumenta que “o edital do certame (meritocracia) é omisso sobre a impossibilidade de participar do processo seletivo aquele que esteja participando de qualquer tipo de ação”. Os promotores Haroldo Caetano e Elizena Aparecida Xavier discutem hoje o que pode ser feito para impedir que Lopes tome posse como diretor da CPP.

Fonte: Jornal O Popular

Falta combustível para polícia fazer investigação

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Thu, 16 Feb 2012 10:19:46 +0000

Reportagem: Rosana Melo
A entrega de intimações e a investigação de crimes em pelo menos quatro delegacias da capital foram prejudicadas nesta semana pela falta de combustíveis para o abastecimento dos carros da Polícia Civil. Dos sete carros do 8º Distrito Policial, no Setor Pedro Ludovico, apenas dois tinham combustível na reserva de seus tanques na tarde de ontem. Uma das quatro centrais de flagrante da capital ficou sem realizar diligências na tarde de ontem. “Estamos com esse problema há uma semana”, contou um policial do 8º DP.
No 14º DP, na Vila Pedroso, responsável por apurar crimes ocorridos em mais de 20 setores da capital e de Bonfinópolis, a situação era a mesma ontem. Seis carros parados por falta de combustível. Segundo o agente, que preferiu não se identificar, a cota diária por carro é de 15 litros de combustível, mas ultimamente estão abastecendo 50 litros de álcool por semana. “Dá menos de 10 litros por dia. É pouco. Essa semana colocaram 20 litros no carro que usamos e já acabou”. Os oito carros do 5º DP, no Setor Rodoviário, outra central de flagrantes, também estavam sem combustível ontem.
Para o delegado Waldir Soares (foto), titular da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito em Goiânia (DICT), há uma falha no planejamento. “São seis carros que estão sem combustível desde segunda-feira e não é um problema pontual. É recorrente e prejudica a todos”.
Além da falta de combustível, o delegado denuncia que falta até papel higiênico e material de limpeza na delegacia. Segundo ele, os funcionários lotados na delegacia fizeram uma ‘vaquinha’ para pagar os dois meses de salários atrasados da funcionária responsável pela limpeza da casa onde funciona a DICT, no Setor Pedro Ludovico.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Justiça informou que a reclamação por combustível é infundada, já que ontem a Gerência de Transportes da SSPJ teria 15 mil litros de combustível para abastecer toda a frota, volume suficiente para o funcionamento normal até a chegada dos cartões magnéticos que serão usados por todos os órgãos da SSPJ para o abastecimento dos carros em uma rede de postos conveniada.

Problemas técnicos
O convênio foi firmado por cinco anos e deve regularizar e evitar abusos no fornecimento de combustível para as polícias. Por causa de problemas técnicos, segundo a SSPJ, os cartões ainda não haviam sido entregues até ontem à tarde.
A Diretoria Geral da Polícia Civil informou que as reclamações do delegado Waldir Soares não refletem a realidade da instituição. A delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, vai falar sobre os problemas hoje, às 9 horas, em uma coletiva para a imprensa.

Fonte: Jornal O Popular

Limite para beber em Aparecida de Goiânia

Assessoria de Comunicação do Sindepol — Thu, 16 Feb 2012 10:08:02 +0000

Maria José Silva
Quarenta e sete bairros que integram a Região Sudoeste de Aparecida de Goiânia serão alvo, a partir de hoje, de uma ação que visa garantir a segurança da população por meio da adoção de medidas rígidas, que interferem de forma direta em uma das principais formas de lazer das pessoas. Denominado Território Seguro, o projeto, a ser lançado em audiência pública às 8h30, na Igreja Nossa Senhora Perpétuo Socorro, no Jardim Tiradentes, tem como principal mote o fechamento dos bares à meia-noite e das boates às 3 horas. Isso significa que em pleno período de carnaval não será permitido beber nem permanecer em botecos durante a madrugada.
O coordenador do 2º Comando Regional da Polícia Militar, em Aparecida de Goiânia, coronel Sílvio Benedito Alves, prefere dissociar o projeto da lei seca, na maioria das vezes envolta em polêmica. “Pretendemos, antes de tudo, proporcionar condições de segurança às pessoas por meio da efetiva aplicabilidade da lei”, destaca.
Sílvio Benedito Alves acentua que o projeto tem como principal característica a interdisciplinaridade. As equipes responsáveis pelas fiscalizações serão compostas por membros do Corpo de Bombeiros, Diretoria de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Conselho Tutelar, Delegacia de Apuração de Atos Infracionais, Promotoria da Infância e da Juventude e Secretaria Municipal de Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia.

Posturas
As equipes vão inspecionar a documentação do estabelecimento comercial, as condições de higiene, a instalação de equipamentos considerados essenciais como extintor de incêndio e até mesmo o volume do som. O horário para fechamento do estabelecimento, acrescenta Sílvio Benedito Alves, constitui apenas um item a mais a ser observado.
O Código de Posturas de Aparecida de Goiânia, em seu artigo 273, prevê que os estabelecimentos comerciais que funcionam depois das 18 horas devam ter o licenciamento especial concedido pela Secretaria Municipal de Regulação. A regra tem como exceção apenas farmácias e postos de combustível, cujo funcionamento é considerado essencial à população.
O secretário municipal de Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia, Afonso Boaventura, informa que estão sujeitos a esse dispositivo do Código de Posturas comércio como supermercados, shoppings e lojas, entre outros. Os bares, acrescenta, seguem as mesmas regras impostas a estes estabelecimentos.

“Crise”
Os levantamentos da Secretaria Municipal de Regulação Urbana apontam que existem em todo o município de Aparecida de Goiânia cerca de 400 bares dotados de licenciamento especial. Durante as fiscalizações, os botecos que não tiverem a documentação serão fechados de imediato. Os proprietários dos estabelecimentos regulares serão orientados a fechar as portas à meia-noite. Se houver resistência, acentua Afonso Boaventura, as equipes de fiscais contarão com o reforço dos militares.
“Não pretendemos fazer nenhum tipo de terrorismo. Temos consciência de que as pessoas têm direito à diversão, mas vivemos em um momento de crise em que se torna necessária a adoção de medidas para prevenir os crimes”, assinala Afonso Boaventura. O coordenador do 2º Comando Regional da PM destaca que a execução do programa representa a “união dos poderes” em prol da segurança. A área selecionada para o desenvolvimento do projeto-piloto concentra cerca de 32% das ocorrências dos crimes considerados mais graves como assassinato, roubo de veículos, roubo a pessoas e a estabelecimentos comerciais e furto. Passado o período experimental, a ação será avaliada pelos integrantes das equipes e desenvolvida em todos os bairros de Aparecida de Goiânia.

Lei seca reduz homicídios no interior
A iniciativa de restringir o horário de funcionamento de bares não é inédita em Goiás. Por força de lei, em 2008 nove cidades do Entorno do Distrito Federal passaram a abrir as portas com hora marcada de fechar. No mesmo ano, Goiânia tentou aplicar um projeto-piloto nos mesmos moldes em dois bairros da capital, mas a proposta não vingou.
No entorno, estabelecimentos que comercializavam bebidas alcoólicas em Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Novo Gama passaram a funcionar somente no período entre as 6 horas e à meia-noite, exceto nas sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados, cujos horários de fechamento dos bares eram estendidos para as 2 horas do dia seguinte. As medidas preventivas reduziram brigas, homicídios e violência doméstica na cidade.
A chamada Lei da Hora Certa partiu de uma iniciativa do Ministério Público Estadual (MP). A princípio, a lei seca foi aplicada em consenso com as comunidades locais. O sucesso da proposta fez com que o MPE encaminhasse minutas de projeto de lei para cada município do entorno. Os textos foram aprovados pelos legislativos municipais e tornaram-se norma.
“O trabalho agora é fazer cumprir a lei”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal do MP, Bernardo Boclin. O promotor defende a Lei da Hora Certa, mas faz uma ressalva: “Ela não é a panacéia, não vai resolver todos os problemas”. De acordo com ele, apesar do consumo de bebida alcoólica ser um potencializador da violência, a simples restrição no horário de funcionamento de bares não resolve o problema.
O promotor argumenta que a lei restritiva deve ser acompanhada de medidas complementares, como fiscalização dos alvarás de funcionamento dos bares. Bernardo Boclin exemplifica com um caso ainda mais antigo que a experiência do entorno. Amparada pela presença constante do aparelho estatal, o município de Niquelândia conseguiu reduzir em 80% os atendimentos nos plantões médicos e em 30% a quantidade de divórcios entre os anos de 2005 e 2007, quando a lei seca foi aplicada. No período, houve uma queda de 35 homicídios consumados num ano para 5 no outro.
Fora dos limites de Goiás, a experiência mais conhecida e bem-sucedida da restrição do horário de funcionamento de bares é de Diadema (SP). Quando começou a vigorar a lei que impôs o fechamento às 23 horas em 2002, o porcentual de autores ou vítimas de homicídio que estavam alcoolizados era de 65%. Depois de sete anos, a taxa de homicídios caiu 69%.

Iniciativa tem adesão de líder de comerciantes
O projeto Território Seguro conta com a adesão de representantes do setor mais atingido pela iniciativa. Em entrevista ao POPULAR, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia, Heribaldo Egídio, destaca que é favorável ao desenvolvimento da ação devido ao grande número de crimes que ocorrem durante a madrugada.
Um mapeamento feito pela Polícia Militar mostra que em média 40% dos delitos são cometidos entre as 18 horas e às 4 horas. Heribaldo Egídio destaca que não vê prejuízos no fechamento dos bares à meia-noite. Ele acentua que a partir da meia-noite a lucratividade é bem menor.

Fonte: Jornal O Popular